Aviso legal
Última atualização: 6 de Janeiro de 2026
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NIF: 202 262 693
Email de contacto: cliente@decorpresentes.com
2. Atividade Económica
A nossa atividade está registada sob a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE):
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CAE 47910 – Comércio a retalho por correspondência ou via Internet.
A Decor comercializa produtos personalizados criados a pedido dos clientes, conforme as suas indicações e conteúdos enviados (fotografias, textos, nomes, entre outros).
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Nos termos deste regime:
Todos os preços apresentados no site são finais e não incluem IVA;
As faturas emitidas não apresentarão IVA discriminado;
Este enquadramento fiscal está em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
Para qualquer questão relacionada com faturação ou informações fiscais, por favor contacte-nos através do email cliente@decorpresentes.com.
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Os nossos produtos são criados exclusivamente por encomenda e de forma personalizada, pelo que:
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9. Alterações ao Aviso Legal
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